Após atuação do Ministério Público, a Justiça condenou o ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur) a 10 anos de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção, que desencadeou a Operação Lúminus, deflagrada em abril de 2013 pelo (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio das polícias Civil e Militar.
Segundo o MPRO, o réu participou ativamente de um grupo que desviou cerca de R$ 27 milhões da Prefeitura de Porto Velho. O valor foi repassado à Emdur sob justificativa de obras de infraestrutura, como calçamento, iluminação pública e paisagismo. Parte do dinheiro foi usada em contratos com empresas de fachada ou com preços superfaturados. O repasse foi autorizado pelo então prefeito da capital.
Apuração
As investigações começaram em julho de 2012, após o desaparecimento de aproximadamente 100 processos licitatórios da sede da Emdur. O MPRO realizou perícia no local e apreendeu documentos que confirmaram irregularidades nas contratações. A partir desses indícios, foi possível identificar os responsáveis pelo esquema.
TJ/RO reverteu decisão
A primeira sentença do caso Lúminus, foi proferida em 29 de junho de 2023, nela os réus foram absolvidos por “insuficiência das provas”. Em junho de 2024, um acórdão anulou essa sentença em primeira instância, após recurso do Nucap-Gaeco (Núcleo de Acompanhamento Processual do Gaeco) – MPRO, junto ao TJRO.
Operação Lúminus
A Operação Lúminus foi considerada uma resposta do MPRO ao combate à corrupção em órgãos públicos. A ação desmantelou um grupo organizado que operava dentro da Prefeitura de Porto Velho, beneficiando empresas por meio de licitações irregulares. O nome da operação faz referência ao foco em contratos de iluminação pública.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
