O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão inclui uma série de medidas cautelares, entre elas o bloqueio de bens e a inclusão da parlamentar na lista vermelha da Interpol.
A ordem judicial ocorre após a fugda da parlamentar e 20 dias após Zambelli ter sido condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Moraes, a viagem da deputada ao exterior evidencia a intenção de se furtar da aplicação da lei penal, especialmente diante da proximidade do julgamento dos embargos de declaração no processo e da possibilidade de perda do mandato parlamentar.
Além da prisão, Moraes determinou:
- o bloqueio de todos os passaportes da deputada, incluindo o diplomático;
- o congelamento de salários, verbas, ativos financeiros e contas bancárias, inclusive via Pix;
- o bloqueio de veículos, embarcações e aeronaves em nome da parlamentar;
- o bloqueio de perfis e canais em redes sociais como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook, TikTok, Gettr e LinkedIn;
- multa diária de R$ 50 mil por postagens que reiterem condutas criminosas;
- a inclusão do nome de Carla Zambelli na difusão vermelha da Interpol.
De acordo com o ministro, “é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”. A parlamentar deixou o Brasil em 25 de maio, cruzando a fronteira com a Argentina antes de embarcar para os Estados Unidos. Segundo informações da imprensa, ela pretende seguir para a Europa, onde afirma que fará tratamento médico e pedirá licença do mandato.
O pedido da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, é sigiloso, mas seu conteúdo foi acessado pela TV Globo. Segundo o documento, não se trata de execução antecipada da pena, mas de prisão cautelar com o objetivo de garantir a eficácia da decisão judicial e a aplicação da lei penal.
Para a PGR, Zambelli deve ser considerada foragida, uma vez que deixou o país e declarou publicamente sua permanência fora do território nacional, em descumprimento a uma decisão da mais alta Corte do país.
As investigações indicam que a deputada utilizou sua posição institucional para cometer atos ilícitos, e agora busca se esquivar das consequências legais. As autoridades seguem acompanhando os desdobramentos para dar cumprimento à ordem de prisão.
