BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (13), a análise de uma ação que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Trata-se de um debate sobre as sobras eleitorais, que define o preenchimento de vagas que “sobraram” depois da divisão pelo quociente eleitoral nas eleições proporcionais.
O debate é sobre um recurso à decisão já tomada pela Corte. Nas eleições proporcionais, como é o modelo aplicado na Câmara dos Deputados, há um peso maior nas vitórias partidárias, e não nos candidatos que receberam mais votos diretos. Isso, a partir de um cálculo chamado de quociente eleitoral, que considera o número de votos e de vagas disponíveis.
Há, porém, as sobras, que são as vagas restantes depois da divisão pelo quociente eleitoral. Os ocupantes dessas vagas são definidos utilizando um cálculo chamado de média de votação. Nesse caso, é levada em consideração, que considera a quantidade de votos válidos.
Em fevereiro de 2024, os ministros invalidaram as regras de uma lei criada em 2021 que exigia cláusula de desempenho para as sobras. Ou seja, as cadeiras restantes na Câmara eram destinadas para quem atingisse 80% do quociente eleitoral, no caso de partidos, e 20% para os candidatos.
O entendimento dos ministros foi de que esse critério inviabilizaria a ocupação de vagas por partidos pequenos. Ou seja, com a decisão, todas as siglas podem participar da disputa pelas sobras. A ação foi movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos.
Na mesma ocasião, porém, os ministros decidiram que a mudança só valeria a partir das eleições de 2024, mantendo os mandatos dos sete deputados. Os três partidos, então, recorreram para que o fim da cláusula de desempenho tivesse aplicação imediata, ou seja, valesse para a conta feita nas eleições de 2022.
Esse é o recurso que será retomado em julgamento a partir desta quinta-feira. Se for aceito, sete deputados federais podem perder o mandato, com amplo impacto na bancada do Amapá. São eles:
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Goreth (PDT-AP)
- Augusto Pupiu (MDB-AP)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União Brasil-RO)
No lugar deles, podem assumir cadeiras na Câmara dos Deputados:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
O julgamento dos recursos acontecia no plenário virtual (sistema eletrônico de depósito de votos) até junho de 2024, quando o ministro André Mendonça paralisou a análise e pediu a remessa para o plenário físico. Na época, o STF chegou a formar maioria para validar a aplicação da mudança nas eleições de 2022 e, assim, retirar os mandatos dos atuais deputados.
Seis ministros votaram nesse sentido: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. O julgamento deve ser retomado com o voto de André Mendonça. Irão se manifestar, ainda, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux.
