A Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), realizará no dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 8h, audiência pública para apresentação do Relatório das Atividades Desenvolvidas no 1º Quadrimestre de 2026.
O encontro acontecerá no Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos, sede da Câmara Municipal de Cacoal, localizada na Rua Presidente Médici, nº 1849, bairro Jardim Clodoaldo. A audiência também terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube, ampliando o acesso da população ao conteúdo apresentado.
A iniciativa tem como objetivo prestar contas à sociedade sobre as ações executadas pela administração municipal entre os meses de janeiro e abril de 2026, permitindo o acompanhamento das metas atingidas no período e a análise do desempenho do município em conformidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A realização da audiência cumpre o que estabelece o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, que trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e assegura a participação popular por meio de audiências públicas durante os processos de elaboração, discussão e acompanhamento dos planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos públicos.
O convite institucional é assinado pelo secretário municipal de Planejamento, José Lucas Borghi, que destaca a audiência como instrumento de democracia, transparência e controle social. O evento tem como tema “Prestação de contas com responsabilidade e transparência”.
Com a apresentação do relatório quadrimestral, a Prefeitura busca fortalecer o diálogo com a população, vereadores, entidades representativas, servidores públicos, imprensa e demais segmentos da sociedade civil, permitindo o acesso às informações sobre o andamento das ações administrativas e os resultados alcançados nos primeiros quatro meses de 2026.
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